Acreditemos nas instituições.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.”

Como podemos observar, a lei supracitada é uma ferramenta que foi construída para barrar a sanha gastadora dos executivos, e instrumentalizar os tribunais de contas da união, dos estados e municípios, e também o Ministério Público no que diz respeito à fiscalização dos poderes expressos anteriormente. Agora que a lei completou 10 anos de existência tendo a sua eficácia sendo útil para a transparência dos gastos públicos, os gestores municipais tentam desfigurá-la conforme matéria abaixo transcrita do jornal A Tarde.

PREFEITOS QUEREM GASTAR MAIS

“Os prefeitos que participarão do congresso da Associação Brasileira de Municípios (ABM) em Salvador (nos dias 25, 26 e 27 de maio) vão entregar uma “carta aberta” aos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) reivindicando apoio para ampliar o teto de compras sem licitação. Atualmente, a dispensa vai até R$ 8 mil, e eles podem utilizar ainda a modalidade carta-convite entre R$ 8001 e R$ 80 mil. Eles querem de R$ 24 mil para os casos de dispensa de licitação e até R$ 45 mil para a carta-convite. Para isso ocorrer, dependeria da mudança da lei, a ser conduzida pelo futuro presidente da República. Como em ano de eleição candidato concorda com tudo, não se duvida de que prefeitos consigam arrancar o “compromisso” de Dilma, Serra e Marina.”

É por conta de ações desta natureza, propostas pelos nossos administradores, que cada vez mais o povo continua dizendo que não gosta de política e de políticos. Entendemos que não acreditar não resolve os problemas, e sim que devemos está sempre atentos as investidas nefastas, e acreditarmos nas leis e nas instituições sérias que fazem com que as mesmas sejam cumpridas.

Até a próxima.