Novo modelo de transporte. Sairá quando?

“TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIRO

Funcionalidade:
O transporte urbano de passageiro público é um serviço de fundamental importância, que promove uma forte relação com o desenvolvimento econômico e com o processo de construção das estruturas sociais, responsável pelo crescimento e funcionamento de nossa cidade, é o principal instrumento de mobilidade da população de baixa renda, que depende diretamente do bom e regular funcionamento do sistema de transporte público.

Situação atual:
No modelo atual, reconhecemos que a operacionalização do sistema de transporte em nosso município, encontra-se fragilizada em decorrência da falta de uma legislação norteadora. Fato que provoca a instabilidade e a fragilidade operacional do sistema, levando a uma situação instável entre operadores do transporte público e a comunidade usuária, gerando uma baixa qualidade no serviço prestado e uma insatisfação da comunidade, alimentando o ciclo de declínio no transporte público, realimentando o ciclo de demanda insatisfatória e de exclusão do usuário.

Um novo modelo:
A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Serviços Públicos, juntamente com a Cooperativa de operadores do transporte urbano, encontram-se neste momento, dando início e formatando processos de discussões em torno de um novo modelo, que passa pela necessidade de uma relação dinâmica e continuada, entre o agente público e o privado, assim como a necessidade de ter uma legislação de concessões com regras claras firmadas em suportes legais, que garanta os interesses da coletividade, em que todos os setores envolvidos exerçam plenamente seus direitos e deveres e que, nessa relação, todos saiam ganhando.

A construção do novo modelo:
A Secretaria de Serviços Públicos começa a desenvolver ações em busca da construção do novo modelo a ser discutido com todos os seguimentos da nossa sociedade, objetivando um sistema mais eficiente, de melhor qualidade, com segurança e com regras de gestão claras e objetivas. Através de uma abordagem mais democrática, reconhecendo a necessidade de garantir a transparência e a confiança entre usuários, operadores e os poderes públicos, quando se faz necessário ter informações rigorosas e adequadas para a elaboração de diagnóstico, que transmita a transparência da ação e o compromisso de todos os agentes, na busca da satisfação econômica do privado e em defesa do serviço público.

Vislumbrando ainda, a participação do Ministério Público, não para dar aval administrativo, mas para colaborar na construção do novo modelo proposto, respaldando as opções adotadas nos princípios da liberdade e defesa dos interesses da sociedade.”


Que maravilha! Esplêndido! Até que fim teremos um transporte municipal de qualidade em Simões Filho. Calma meus caros amigos, o que vocês leram acima foi uma proposta de um novo modelo de transporte municipal para nossa cidade, desenvolvida pela Secretaria de Serviços Públicos da prefeitura municipal, em maio de 2006, no entanto nada aconteceu.

Naquela oportunidade, o radialista Jairo Mascarenhas, da Simões Filho FM, ao ler a proposta disse o seguinte: “Este projeto é fantástico, muito bom. Já era hora de acontecer alguma mudança. Mas será que sairá do papel?”

Pois é meu caro Jairo, você quase que profetizou, porque na verdade a situação do transporte municipal em nossa cidade continua cada vez pior.

A nova administração que começou em janeiro de 2009 criou a Secretaria de Transporte e Trânsito, e esta secretaria iniciou um novo modelo de projeto para o transporte municipal, que estaria em operação em junho de 2011, e posteriormente sendo postergado para outubro. Mas, como todos sabem, nada ainda aconteceu.

Os nossos nobres edis ficaram empolgados com a proposta da SETRAN, chegando ao ponto de em uma sessão da câmara o vereador Deni da Metalúrgica dizer que teríamos um dos melhores transportes do Brasil, se não o melhor. E agora vereador? Cadê o novo modelo de transporte? O que os senhores, cheios de empolgação, irão dizer aos seus eleitores que são usuários do sistema?

Até breve.
*Digitado por Kleyton Assis.

É PRECISO DEBATER O ECA

Adolescentes e Maioridade

Antes de questionar a menoridade penal dos adolescentes, é importante que a sociedade acompanhe o trabalho dos juizados e das promotorias da infância, dos conselhos tutelares, dos abrigos, da Fundac e outras instituições de internação que existem por causa das crianças e dos adolescentes. Isso, para saber se estas instituições estão cumprindo de fato suas obrigações na promoção da família e na responsabilização legal daqueles pais que colocam os filhos no mundo e deixam para a sociedade criar.

*Ana Lúcia Santos, Salvador-BA.


Este pequeno texto da leitora Ana Lúcia, enviado ao jornal A Tarde e divulgado na coluna Espaço do Leitor, é curto, porém objetivo. Para os nossos governantes é muito mais fácil colocar o “lixo embaixo do tapete” do que procurar resolver o problema.

Esta discussão sobre a idade penal, de vez em quando está na ordem do dia, porém o que deveria ser bastante debatido é a questão do planejamento familiar que não se resolve com ligadura de trompa e vasectomia. É preciso que a nossa sociedade entenda que planejamento familiar é possível sim através da educação.

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já completou 21 anos e não vemos debates sérios sobre a mesma. Naquele texto constitucional, estão estabelecidos direitos e deveres dos adolescentes e seus familiares. Infelizmente, o que escutamos aqui e ali é dizerem que o objetivo desta lei é “engrossar o pescoço” dos adolescentes, o que, no meu entendimento, não é verdadeiro.

Até breve!
* Digitado por Verônica Assis.