Adolescentes e Maioridade
Antes de questionar a menoridade penal dos adolescentes, é importante que a sociedade acompanhe o trabalho dos juizados e das promotorias da infância, dos conselhos tutelares, dos abrigos, da Fundac e outras instituições de internação que existem por causa das crianças e dos adolescentes. Isso, para saber se estas instituições estão cumprindo de fato suas obrigações na promoção da família e na responsabilização legal daqueles pais que colocam os filhos no mundo e deixam para a sociedade criar.
*Ana Lúcia Santos, Salvador-BA.
Este pequeno texto da leitora Ana Lúcia, enviado ao jornal A Tarde e divulgado na coluna Espaço do Leitor, é curto, porém objetivo. Para os nossos governantes é muito mais fácil colocar o “lixo embaixo do tapete” do que procurar resolver o problema.
Esta discussão sobre a idade penal, de vez em quando está na ordem do dia, porém o que deveria ser bastante debatido é a questão do planejamento familiar que não se resolve com ligadura de trompa e vasectomia. É preciso que a nossa sociedade entenda que planejamento familiar é possível sim através da educação.
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já completou 21 anos e não vemos debates sérios sobre a mesma. Naquele texto constitucional, estão estabelecidos direitos e deveres dos adolescentes e seus familiares. Infelizmente, o que escutamos aqui e ali é dizerem que o objetivo desta lei é “engrossar o pescoço” dos adolescentes, o que, no meu entendimento, não é verdadeiro.
Até breve!
* Digitado por Verônica Assis.
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