LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei Complementar nº101 ou lei de responsabilidade fiscal publicada em 04 da maio de 2000 para regulamentar o artigo 163 da Constituição Federal que impõem responsabilidade fiscal aos gestores públicos.
Por conta da lei acima citada sempre estamos vendo e ouvindo os prefeitos de um modo geral a reclamar através dos meios de comunicação que a Lei de Responsabilidade Fiscal veio para engessar suas administrações. Entendemos que tudo isto não passa de discurso para justificar algumas incompetências administrativas.
Recentemente o secretário de infraestrutura do governo do estado Dr. Otto Alencar, entrevistado por uma emissora de rádio de salvador, perguntado sobre a LRF, respondeu que é uma lei necessária , precisando apenas de alguns ajustes. Concordo plenamente com a opinião do Sr. secretário, por entender que o mesmo tem bastante experiência em gestão pública, e ter sido até bem pouco tempo conselheiro do Tribunal de Contas do Município.
Nesta quinta-feira dia 27 estará acontecendo a eleição da UPB (União dos Municípios da Bahia.?) para uma nova gestão . É uma oportunidade que os prefeitos da Bahia tem para se organizarem e com as suas forças políticas exigirem dos deputados federais que eles ajudaram eleger, a concretização de uma reforma tributária com o objetivo de melhorar os repasses do governo federal das verbas para os municípios, e se necessário for promover alguma flexibilização no bojo da LRF.
No que diz respeito a nossa cidade, vamos continuar dizendo: Simões Filho a cidade nossa de cada dia.
Até breve!
Digitado por: Marta Lopes
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Cidade nossa de cada dia
Há 31 de março de 1985, um pesadelo completaria 21 anos de nefasta lembrança. Felizmente acordamos parcialmente há 15 de janeiro daquele mesmo ano , com a eleição indireta no Colégio Eleitoral de Tancredo Neves, para Presidente da República, começando ali a redemocratização do país.
Há 15 de março de 1990, com a posse do Presidente Fernando Collor de Melo que foi eleito na eleição direta de 1989, inicia-se de verdade a nova democracia brasileira.
Com a posse em 1º de janeiro deste 2011 da presidente Dilma Rousseff estamos no caminho da consolidação da democracia do nosso país, o que no entanto precisamos continuar regando com bastante cuidado esta planta (a democracia) para que ela tenha raízes profundas igual ao bambu chinês.
A eleição da presidente Dilma é um marco histórico e político, por ser a primeira mulher a governar o Brasil, abrindo espaço para que outras mulheres ingresse no mundo político e assumam também cargos importantes.
Podemos dizer que as eleições municipais de 2012 já estão com suas campanhas na rua . Aqui em Simões Filho acredito que várias mulheres de cabeça pensante na cidade, estarão na disputa para o poder Legislativo e quem sabe até para o Executivo também, o que isto é muito bom para o aprimoramento do regime democrático , para que possamos continuar dizendo que Simões Filho é a cidade nossa de cada dia .
Até breve.
Digitado por: Marta Lopes
Há 15 de março de 1990, com a posse do Presidente Fernando Collor de Melo que foi eleito na eleição direta de 1989, inicia-se de verdade a nova democracia brasileira.
Com a posse em 1º de janeiro deste 2011 da presidente Dilma Rousseff estamos no caminho da consolidação da democracia do nosso país, o que no entanto precisamos continuar regando com bastante cuidado esta planta (a democracia) para que ela tenha raízes profundas igual ao bambu chinês.
A eleição da presidente Dilma é um marco histórico e político, por ser a primeira mulher a governar o Brasil, abrindo espaço para que outras mulheres ingresse no mundo político e assumam também cargos importantes.
Podemos dizer que as eleições municipais de 2012 já estão com suas campanhas na rua . Aqui em Simões Filho acredito que várias mulheres de cabeça pensante na cidade, estarão na disputa para o poder Legislativo e quem sabe até para o Executivo também, o que isto é muito bom para o aprimoramento do regime democrático , para que possamos continuar dizendo que Simões Filho é a cidade nossa de cada dia .
Até breve.
Digitado por: Marta Lopes
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Informativo Socioeducativo
Este informativo tem o objetivo de dá uma contribuição para que a sociedade entenda melhor a causa da cegueira. No Brasil, a falta de dados estatísticos e epidemiológicos confiáveis dificulta a avaliação real da extensão dos problemas visuais da nossa população.
Infelizmente, a nossa sociedade ainda não está preparada, por isso relacionamos abaixo algumas maneiras de como lidar com pessoas portadoras de deficiência visual:
CEGUEIRA NÃO É O FIM DO MUNDO
Procure não encarar a cegueira como desgraça. Não sinta pena do deficiente visual; a educação especial e a reabilitação permitem superar muitas dificuldades.
CEGUEIRA NÃO PEGA
A cegueira é uma deficiência sensorial, não é uma doença. Você já viu alguém “pegar” cegueira?
CEGOS NÃO SÃO SURDOS
Se a pessoa com deficiência visual estiver acompanhada, não se limita falar apenas com seu companheiro, para se comunicar com ela. Dirija-se a ela, identifique-se e faça um contato físico: toque ligeiramente seu braço ou seu ombro, mostrando que está se dirigindo a ela. Também não é caso de falar aos berros. O fato de ela não retribuir seu olhar não significa que não possa manter uma conversação normal.
OS CEGOS NÃO SÃO PUROS
Os portadores de deficiência visual não são criaturas puras, sem interesse pelas coisas deste mundo. Eles se interessam por tudo que interessa a você, desfrutando das coisas a seu modo.
O FAMOSO “SEXTO SENTIDO”
Não pense que os cegos têm um sexto sentido ou alguma outra compensação pela perda da visão. Eles apenas desenvolvem recursos como todos nós. Você, com o mesmo treinamento, será tão “extraordinário” quanto eles.
NÃO FALE COM AS MÃOS
Não gesticule nem aponte, pois isso não significa nada para os cegos. Diga “o cinzeiro está na sua frente”, “a cadeira está atrás de você”. Ao indicar direções, tome com referência à posição dele, e não a sua.
ADIVINHE QUEM SOU EU
O cego não precisa adivinhar quem estar falando com ele; sua memória auditiva é boa, mas é impossível se lembrar de todas as vozes. Você também não se lembra de todos os rostos a quem foi apresentado.
CONFIANÇA
Nunca minta para um cego. Ele não pode conviver com quem não confia.
Pense Assim: Mesmo que tropece em algum obstáculo no caminho, não desistirei da caminhada, pois tenho o propósito de atingir um objetivo. Com a minha determinação e a permissão de Deus chegarei lá.
Lourival Assis.
*Digitado por Marta Lopes.
Infelizmente, a nossa sociedade ainda não está preparada, por isso relacionamos abaixo algumas maneiras de como lidar com pessoas portadoras de deficiência visual:
CEGUEIRA NÃO É O FIM DO MUNDO
Procure não encarar a cegueira como desgraça. Não sinta pena do deficiente visual; a educação especial e a reabilitação permitem superar muitas dificuldades.
CEGUEIRA NÃO PEGA
A cegueira é uma deficiência sensorial, não é uma doença. Você já viu alguém “pegar” cegueira?
CEGOS NÃO SÃO SURDOS
Se a pessoa com deficiência visual estiver acompanhada, não se limita falar apenas com seu companheiro, para se comunicar com ela. Dirija-se a ela, identifique-se e faça um contato físico: toque ligeiramente seu braço ou seu ombro, mostrando que está se dirigindo a ela. Também não é caso de falar aos berros. O fato de ela não retribuir seu olhar não significa que não possa manter uma conversação normal.
OS CEGOS NÃO SÃO PUROS
Os portadores de deficiência visual não são criaturas puras, sem interesse pelas coisas deste mundo. Eles se interessam por tudo que interessa a você, desfrutando das coisas a seu modo.
O FAMOSO “SEXTO SENTIDO”
Não pense que os cegos têm um sexto sentido ou alguma outra compensação pela perda da visão. Eles apenas desenvolvem recursos como todos nós. Você, com o mesmo treinamento, será tão “extraordinário” quanto eles.
NÃO FALE COM AS MÃOS
Não gesticule nem aponte, pois isso não significa nada para os cegos. Diga “o cinzeiro está na sua frente”, “a cadeira está atrás de você”. Ao indicar direções, tome com referência à posição dele, e não a sua.
ADIVINHE QUEM SOU EU
O cego não precisa adivinhar quem estar falando com ele; sua memória auditiva é boa, mas é impossível se lembrar de todas as vozes. Você também não se lembra de todos os rostos a quem foi apresentado.
CONFIANÇA
Nunca minta para um cego. Ele não pode conviver com quem não confia.
Pense Assim: Mesmo que tropece em algum obstáculo no caminho, não desistirei da caminhada, pois tenho o propósito de atingir um objetivo. Com a minha determinação e a permissão de Deus chegarei lá.
Lourival Assis.
*Digitado por Marta Lopes.
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Corruptos e corruptores. É preciso combatê-los.
No dia 9 do mês em curso comemorou-se o dia internacional contra a corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em que o Brasil é signatário com mais 111 países.
Naquele dia, aconteceram várias ações com o objetivo de combater a corrupção nestes países.
No Brasil a Corregedoria Geral da União (CGU) promoveu vários eventos, inclusive em nossa capital, onde o foco principal foi o fortalecimento dos mecanismos inibidores deste ato nefasto, de ação corrupta.
Infelizmente a corrupção no nosso País é uma prática nefasta que está enraizada em vários seguimentos da nossa sociedade. Sabemos, no entanto que não existem corruptos sem corruptores. Sendo assim, é preciso que as baterias de combate sejam dirigidas para ambos.
Na nossa sociedade aprendeu-se uma cultura de só debitar atos de corrupção a políticos detentores de mandatos, mas sabemos que em outros seguimentos também existe essa prática delituosa.
Exemplificamos alguns fatos que às vezes passam despercebidos por algumas pessoas ou outras fingem que tal ato é insignificante. Se não vejamos: o cidadão vai a feira comprar laranjas, coloca 3 dúzias na sua sacola, e paga 2 ao vendedor. Isso não é um ato nefasto? Claro que sim. O cartola do time de futebol corrompe o time adversário pagando propina para que o seu se dê bem. Isto também não é uma maracutaia? Claro que é. O passageiro do ônibus dá R$ 5 ao cobrador para pagar sua passagem, depois bate pé firme dizendo que deu R$ 10. Como o cobrador não tem certeza, e para evitar confusão, lhe dá o troco e no primeiro bar da esquina ele toma uma cerveja e diz: esta está sendo paga pelo otário do cobrador. Portanto, enquanto tivermos na nossa sociedade pessoas com esses comportamentos se dizendo honestas, como iremos combater delitos maiores?
É preciso que sejam punidos todos os praticantes destas ações ilícitas para que tenhamos um país com pessoas mais honestas.
Até a próxima.
Digitado por Kleyton Assis.
Naquele dia, aconteceram várias ações com o objetivo de combater a corrupção nestes países.
No Brasil a Corregedoria Geral da União (CGU) promoveu vários eventos, inclusive em nossa capital, onde o foco principal foi o fortalecimento dos mecanismos inibidores deste ato nefasto, de ação corrupta.
Infelizmente a corrupção no nosso País é uma prática nefasta que está enraizada em vários seguimentos da nossa sociedade. Sabemos, no entanto que não existem corruptos sem corruptores. Sendo assim, é preciso que as baterias de combate sejam dirigidas para ambos.
Na nossa sociedade aprendeu-se uma cultura de só debitar atos de corrupção a políticos detentores de mandatos, mas sabemos que em outros seguimentos também existe essa prática delituosa.
Exemplificamos alguns fatos que às vezes passam despercebidos por algumas pessoas ou outras fingem que tal ato é insignificante. Se não vejamos: o cidadão vai a feira comprar laranjas, coloca 3 dúzias na sua sacola, e paga 2 ao vendedor. Isso não é um ato nefasto? Claro que sim. O cartola do time de futebol corrompe o time adversário pagando propina para que o seu se dê bem. Isto também não é uma maracutaia? Claro que é. O passageiro do ônibus dá R$ 5 ao cobrador para pagar sua passagem, depois bate pé firme dizendo que deu R$ 10. Como o cobrador não tem certeza, e para evitar confusão, lhe dá o troco e no primeiro bar da esquina ele toma uma cerveja e diz: esta está sendo paga pelo otário do cobrador. Portanto, enquanto tivermos na nossa sociedade pessoas com esses comportamentos se dizendo honestas, como iremos combater delitos maiores?
É preciso que sejam punidos todos os praticantes destas ações ilícitas para que tenhamos um país com pessoas mais honestas.
Até a próxima.
Digitado por Kleyton Assis.
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Que venham as mulheres.
Na última eleição de 31 de outubro, o eleitorado brasileiro interrompeu uma tradição de só eleger presidentes do sexo masculino, elegendo para presidência da república uma mulher: a senhora Dilma Rousseff, sendo que há 76 anos as mulheres conquistaram o direito de votar e serem votadas. Esse é um marco político histórico, pois a luta das mulheres pelos seus direitos políticos vem de há muito. Só para se ter idéia, darei dois exemplos constitucionais:
“Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891: Art 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.
A constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que: Art. 180. São eleitores os brasileiros, de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”.
Como pode ser observado, só a partir de 1934 as mulheres conseguiram os mesmos direitos dos homens no que se refere à política brasileira, porém é necessário que as mesmas continuem avançando mais nesse campo.
Hoje na legislação partidária, os partidos políticos são obrigados a conceder 30% das candidaturas para as mulheres, o que consideramos ainda bastante discriminatórios.
Na próxima eleição de 2012 para o legislativo municipal simõesfilhense, esperamos que viessem a ter um bom número de mulheres na câmara de vereadores para que haja uma melhor representatividade e mais equilíbrio nos debates.
Até a próxima.
Digitado por Kleyton Assis.
“Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891: Art 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.
A constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que: Art. 180. São eleitores os brasileiros, de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”.
Como pode ser observado, só a partir de 1934 as mulheres conseguiram os mesmos direitos dos homens no que se refere à política brasileira, porém é necessário que as mesmas continuem avançando mais nesse campo.
Hoje na legislação partidária, os partidos políticos são obrigados a conceder 30% das candidaturas para as mulheres, o que consideramos ainda bastante discriminatórios.
Na próxima eleição de 2012 para o legislativo municipal simõesfilhense, esperamos que viessem a ter um bom número de mulheres na câmara de vereadores para que haja uma melhor representatividade e mais equilíbrio nos debates.
Até a próxima.
Digitado por Kleyton Assis.
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
É preciso cumprir a lei.
Através dos meios de comunicação sempre estamos escutando a divulgação das chamadas leis de inclusão que amparam , mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência etc. Entre essas leis está a de número 10.741 de 1º de outubro de 2003 que cria o Estatuto do Idoso.
Muito embora todas essas leis existam e os seus conteúdos sejam importantíssimos, infelizmente na prática não observamos a eficácia das mesmas. No que se refere ao estatuto do idoso daremos o exemplo aqui apenas de um de seus artigos: Art. 71 parágrafo 3º: ” A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços da Assistência Judiciária.” Parágrafo 4º : “ Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.”
Como podemos observar no texto do artigo citado, o mesmo não é cumprido com eficiência principalmente em bancos, supermercados, casas lotéricas, onde sempre encontramos filas extensas de pessoas idosas que não são atendidas com a prioridade devida por falta de maior número de funcionários destinados a estes atendimentos nesses estabelecimentos.
No que diz respeito a nossa cidade seria importante que o nosso poder legislativo (os vereadores) que estão mais próximos do povo façam uma análise do caso aqui citado e tentem encontrar juntos aos estabelecimentos uma maneira de melhorar essa situação.
Até breve.
Digitado por Vitória Assis.
Muito embora todas essas leis existam e os seus conteúdos sejam importantíssimos, infelizmente na prática não observamos a eficácia das mesmas. No que se refere ao estatuto do idoso daremos o exemplo aqui apenas de um de seus artigos: Art. 71 parágrafo 3º: ” A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços da Assistência Judiciária.” Parágrafo 4º : “ Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.”
Como podemos observar no texto do artigo citado, o mesmo não é cumprido com eficiência principalmente em bancos, supermercados, casas lotéricas, onde sempre encontramos filas extensas de pessoas idosas que não são atendidas com a prioridade devida por falta de maior número de funcionários destinados a estes atendimentos nesses estabelecimentos.
No que diz respeito a nossa cidade seria importante que o nosso poder legislativo (os vereadores) que estão mais próximos do povo façam uma análise do caso aqui citado e tentem encontrar juntos aos estabelecimentos uma maneira de melhorar essa situação.
Até breve.
Digitado por Vitória Assis.
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